Secretário do MinC evoca espírito republicano de nova lei Rouanet

30/05/2009 |
Marcio Aith
Folha Online

O secretário-executivo do MinC (Ministério da Cultura), Alfredo Manevy, disse que uma parcela do empresariado entendeu melhor que outra o "espírito republicano" contido na reforma proposta pelo governo à lei de incentivos culturais, a Lei Rouanet.

Em entrevista à Folha, ele afirmou que a resistência privada ao projeto vem menos de empresários, propriamente ditos, e mais de intermediários e advogados que funcionariam hoje como "despachantes de projetos culturais", "um grupo que ganhou muito dinheiro com as distorções da lei, muito mais que os próprios artistas".

Manevy referiu-se à reportagem publicada ontem na Folha mostrando que, nos termos propostos pelo Ministério da Cultura, o projeto deve reduzir o apetite do setor privado por investir em cultura.
Empresas consultadas anunciaram que devem reduzir seus investimentos na área, tanto os incentivados por redução de impostos quanto os feitos com recursos próprios.

Os empresários reclamam de um suposto direcionismo estatal contido no projeto. Eles enxergam, nos termos nele propostos, uma possibilidade de o MinC aprovar ou rejeitar projetos culturais com base em critérios subjetivos.

"A proposta em consulta amplia faixas de renúncia e mantém autonomia da escolha", disse Manevy. "Não vamos escolher nada. O que o projeto faz é incluir critérios na etapa anterior, do MinC. Quem avalia não é o governo, são os pares, artistas e produtores. A palavra critério não existe na lei atual. Foi justamente a ausência de critérios que permitiu abusos amplamente divulgados."

Segundo o secretário, alguns empresários já perceberam que o objetivo do governo é melhorar a lei, tornando-a mais democrática, como é o caso do grupo Gerdau. "Outros, talvez por incompreensão, não pegaram o espírito da reforma, que é justamente desestatizar o mecenato privado", afirmou.

Manevy relatou que, desde a apresentação do projeto, em março, o MinC já aceitou algumas contribuições feitas pela sociedade civil. Uma delas diz respeito justamente a necessidade de critérios públicos nas decisões empresariais. "As empresas podem adotar comportamentos públicos, é disso que trata a reforma."

Pelo projeto inicial, estes critérios seriam definidos após a aprovação da lei. "Assimilamos que a própria lei já deve conter esses critérios", afirmou.

Dinheiro público

Manevy diz ainda que, ao aprimorar a figura da renúncia fiscal, o projeto do governo não viola em nada o interesse de empresas sérias, interessadas em usar a lei para alavancar seus próprios orçamentos privados em cultura e não apenas usar dinheiro público.

"Mecenato privado é assim no mundo todo, tem dinheiro privado", disse Manevy. "O que não pode é o uso sem critérios de projetos 100% incentivados, como a lei atual define. Com o tempo, as empresas suprimiram os recursos próprios. E ficaram só com o velho e bom dinheiro do contribuinte. A queda atual é pela crise, não pela consulta pública."