Esclarecimento em relação ao FNC do Reforma da Lei Rouanet

de danielmerli

Em relação ao artigo “FNC: A Caixa-Preta do MinC” do blog Cultura e Mercado, lembramos que não há qualquer obscurantismo a respeito dos dados do Fundo Nacional de Cultura (FNC), um dos mecanismos de financiamento previstos na Lei 8.313/91 - conhecida como Rouanet. Os números relativos ao seu orçamento estão disponíveis no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), tais como qualquer outra execução orçamentária realizada pelo Ministério da Cultura.

Lembramos ainda que os projetos que recebem aportes financeiros do fundo são, predominante, escolhidos por meio de edital público, seguindo uma linha de ação iniciada desde o primeiro ano do Ministério da Cultura sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva.

Todos esses editais encontram-se reunidos na página do Observatório de Editais (http://www.cultura.gov.br/site/categoria/politicas/observatorio-dos-editais/), em consonância com o Decreto nº 5.482 de junho de 2005, que determina a publicidade das informações do governo federal na internet.

Também na rede estão os dados consolidados sobre a captação via renúncia fiscal (http://www.cultura.gov.br/site/2007/11/21/estatisticas/). A informatização do sistema de cadastro via internet – o SalicWeb – permitirá que, em breve, toda a base de dados de usuários da Lei Rouanet também esteja disponível.

Assessoria de Comunicação do Ministério da Cultura

Quadro de execução do FNC em 2008