FNC: A CAIXA-PRETA DO MINC
7 de Fevereiro de 2009 by Leonardo Brant
Respaldado pela maior campanha publicitária de sua história, carregada de dados imprecisos, manipulados e mentirosos, o MinC tentar enfiar o embuste da reformulação da Lei Rouanet na goela da população brasileira. O prazo da consulta pública já está finalizando, mas o prometido projeto ainda não foi disponibilizado para a população.
Não conheço ninguém do mercado cultural que esteja 100% satisfeito com os rumos da Lei de Incentivo à Cultura. Isso não significa que valha a pena a estatização da Lei ou o desmanche no único instrumento efetivo de financiamento à cultura e às artes. A falta de informação precisa sobre o que ela representa para a cultura e a economia deixa uma brecha especulativa explorada de maneira leviana pelo Ministério da Cultura. O site do MinC destinado à discussão do assunto mais parece uma peça de marketing político, com elogios e textos favoráveis ao desmanche da Lei planejado por Juca Ferreira.
Fontes ligadas ao MinC falam em um possível recuo, devido ao desgaste sofrido pelos inúmeros problemas de gestão e pelo episódio do aumento de impostos para o setor cultural. Mas o órgão enfrentaria problemas com o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União, por gastar altas somas em publicidade para um projeto que não existe.
Tive acesso esta semana a parte do conteúdo levantado pelo Observatório Itaú Cultural sobre a Lei Rouanet, que lançará uma revista especial sobre o assunto no começo de março. Eles analisam dados do mecanismo de 2002 a 2007. A revista pode azedar os planos do MinC, que detém e não divulga as informações sobre a Lei Rouanet, o que permite a manipulação com objetivos marketeiros.
O estudo mostra que os casos divulgados pelo MinC para destruir o mecanismo perante a opinião pública são exceções e que ele atende mais produtores e artistas do que qualquer outro sistema existente em nossa política cultural. Apresenta ainda a insignificância do benefício fiscal dado à cultura, em comparação aos incentivos oferecidos a outras áreas e nos remete a um interessante debate sobre a inconsistência da gestão pública e a (ir)responsabilidade cultural dos atuais governantes.
Aguardamos ansiosos o conteúdo da revista, mas por enquanto já podemos afirmar que a grande caixa-preta do MinC continua sendo o Fundo Nacional de Cultura, cuja manipulação está nas mãos do Ministro. Em vez de corrigir as distorções da Lei Rouanet, o FNC reforça o que Juca Ferreira diz ser capaz de corrigir.
A transparência na gestão do FNC é um dos itens mais importantes do programa de governo de Lula para a cultura, em 2002. Não há desculpas para, na metade do segundo mandato, o FNC despontar como um instrumento menos transparente do que era na gestão de Francisco Weffort.
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Lembra o suposto revanchismo de Collor ao acabar com a Embrafilme, já q a classe artística q uma vez apoiou o PT em peso, agora não só debanda, como critica publicamente.
Esse ‘abandono’ é até previsível, por assim dizer, pois o ideal dos partidos mais a esquerda, sempre foi atingir o ‘Povo’ e artista não se encaixa nessa classe, e o PT, tal qual a ARENA no passado, já está plenamente consolidado no Norte/Nordeste.
Bravo, Leo
Sábias e vigilantes palavras, que devem ser consideradas por todos que fazem parte desta sofrida parcela do país que gera pelo menos 5% do PIB (também aqui os dados são inexistentes ou manipulados). Basta de aventuras , somemos novas fontes às que já existem sem recuar nas conquistas que tanto nos custaram. Vejamos o bom exemplo do FSA - Fundo Setorial do Audiovisual, que inicia com ótimas perspectivas e gestão transparente.
A Cultura é o bem mais irredutível que o povo de uma determinada nação pode alcançar na História da Humanidade. Cultura e Mercado souberam apontar muito bem nestes últimos anos as idiossincrasias e as incompetências de uma gestão ministerial incapaz; não há mais desculpas, não há mais falta de evidências, não há nenhuma hermenêutica que não tenha sido interpretada até hoje no sentido da condenação irrevogável do Governo Lula em termos de Cultura Brasileira. Essa foi a gestão que resolveu soterrar todos os pequenos produtores culturais do Brasil, produtores que há anos esperam por um lugar ao Sol.
O que é verdade e que é mentira nesta terra ?
Leonardo:
Outra vez, você toca num ponto muito importante: o Fundo Nacional de Cultura com a ‘caixa preta’. Isto me faz lembrar um reunião improvisada na Funarte (Rio), após o encerramento do Fórum Cultural Mundial (Fase Nacional), que havia sido no SESC Tijuca, acho que ao final de 2004 (ou 2005), se não me engano. Encontro com representantes de estados e municípios, a pedido do Márcio Meira, então Secretário de Articulação Interinstitucional do MinC (hoje na FUNAI) - antes de ser defenestrado pelo Juca. Para falar mais uma vez, no Sistema Nacional de Cultura. Lembro-me muito bem do discurso oficial - do Márcio e seu pessoal, tecendo loas sobre a sagacidade e a esperteza dos gestores da Instituição da época: graças aos recursos do FNC, o MinC teria conseguido reformar muitos dos seus próprios (especialmente, os sediados no Rio), durante aquele ano. Por isso, ficou (e fica) completamente claro, o desvio de finalidade na aplicação dos recursos do FNC, processo antigo e recorrente. Manter a ‘caixa preta’ sob uma nuvem de camuflagem, sempre foi a tática preferida destes e de muitos dos seus antecessores.